ORÇAMENTO: Estados gastam R$ 52 bilhões com despesas ligadas ao Judiciário, revela levantamento

O estado mais rico do país, São Paulo, gastou em 2022, 4,6% do orçamento total com despesas relacionadas à Justiça. Entre elas, salários de juízes, promotores, que giram em torno de R$ 30 mil mensais. Mas, proporcionalmente, é o Maranhão a Unidade da Federação com maiores gastos: 12,5% do orçamento estadual. Segundo um levantamento feito pela plataforma Justa, R$ 2,8 bi foram gastos pelo estado maranhense em 2022 para custear as despesas ligadas aos Tribunais de Justiça e Defensoria Pública do Maranhão.

O estudo considerou 12 estados brasileiros e, em todos eles, os gastos ligados a salários e despesas do Judiciário superam a União — que investe 1% do Orçamento no Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. No total, em 2022, os gastos dos estados levantados pelo estudo somam R$ 52,4 bilhões. 

Fonte: Justa

O que para o economista chefe da Análise Econômica, de São Paulo, André Galhardo, não é ilegal, mas "imoral". “Olhando para o Brasil e considerando que quase 100 milhões de pessoas recebem uma renda per capita que não supera os R$ 300 por mês, ver um salário acima do teto constitucional — mais de de R$ 40 mil — isso é imoral”.

Dados do Tribunal de Justiça do Maranhão mostram que um juiz inicial ganha R$ 30.404,47 por mês, enquanto um professor da rede estadual — com jornada de 40 horas semanais — recebe R$ 6.867,68. E um médico, na capital São Luiz, ganha em média R$ 7.600,00 mês. Mas no ano de 2022, pelo menos 23 juízes receberam o salário de mais de R$ 70 mil em mês — superando o salário de um ministro do STF (R$ 41.650,92). 

O levantamento mostra que as despesas com o Tribunal de Justiça do estado somaram R$ 2 bilhões naquele ano (2022). Valor maior do que a soma do que foi investido no Maranhão em transporte, assistência social, saneamento básico, indústria e habitação.  

O que para o economista André Galhardo mostra a necessidade de o Brasil repensar o gasto público. “O governo precisa melhorar a qualidade do gasto público, precisa gastar de forma a respeitar aquilo que é sério para direcionar gastos para investimentos, por exemplo. A gente está sempre fechando a conta no vermelho e isso impede que o governo atue em questões que são muito importantes para o empresário e para as famílias brasileiras.”

Gastos extras 

Além dos altos salários pagos aos servidores da Justiça, ainda existem gastos extras — que, como revela o estudo — nem sempre é possível descobrir a natureza do benefício. O poder Judiciário goza de uma autonomia garantida pela Constituição Federal, prevista no artigo 92. 

Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, “isso faz com que eles possam propor aos legislativos – tanto federal quanto estádios — normas que os beneficiem de forma indireta, aumentando os valores por eles recebidos.”  

O assessor explica ainda que os membros do Judiciário — promotores, juízes e defensores públicos — não recebem horas extras, e sim, subsídios. No nível federal, muitos desses “penduricalhos” são amplamente combatidos e alguns, graças à repercussão pública, acabam derrubados. Mas a nível estadual, esses “extras” acabam ando despercebidos, como explica Lima. 

“É importante que a imprensa se debruce sobre isso, para que dê visibilidade a essas questões, que elas possam, na medida que sejam irregulares, possam ser combatidas. A partir do momento que a sociedade está ciente do problema, gera-se um embate muito mais efetivo contra esse tipo de ocorrência”.