Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional: apresentação de documentos vai até 14 de novembro

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) prorrogou, até 14 de novembro, o prazo para apresentação de documentos técnicos, institucionais e jurídicos de agentes financeiros credenciados para a seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela.

O prazo para análise dos documentos também foi ampliado até 20 de dezembro. O novo calendário foi publicado na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.

Veja abaixo como ficou estabelecido o cronograma com a alteração:

1. Adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional pelo Poder público municipal ou Distrital – Processo contínuo (a cargo do Poder público municipal ou Distrital). A inscrição é realizada neste link.
2. Cadastramento de usuário de o e das propostas mediante preenchimento de formulário eletrônico – 30 de janeiro de 2022 (a cargo dos agentes promotores)
3. Anuência da proposta cadastrada – 9 de fevereiro de 2022 (a cargo do Poder público municipal ou Distrital)
4. Análise de enquadramento e divulgação do resultado da seleção MDR – 25 de março de 2022 (a cargo do Órgão Gestor). Confira a portaria nº 899 do Diário da União que divulgou a seleção final neste link.
5. Apresentação de documentos técnicos, institucionais e jurídicos ao Agente Financeiro credenciado – 14 de novembro de 2022 (a cargo de agentes promotores)
6. Análise dos documentos técnicos, institucionais e jurídicos e contratação do financiamento entre Agente Financeiro, Agentes Promotores e famílias atendidas com regularização fundiária – 20 de dezembro de 2022 (a cargo dos agentes financeiros e promotores).

A medida visa proporcionar aos Agentes Financeiros participantes do programa o tempo necessário para a adequação de suas estruturas às demandas e procedimentos envolvidos na operação, garantindo que as etapas de análise e contratação dos agentes promotores, bem como o acompanhamento das operações contratadas, transcorram da melhor maneira possível.

O Programa contou com a adesão de quase dois mil municípios, dos quais 376 receberam 1.324 propostas de agentes promotores cadastrados. Ao todo, as 245 propostas selecionadas vão beneficiar cerca de 101 mil famílias, das quais 20% também vão receber melhorias em suas habitações, totalizando cerca de R$ 414 milhões em investimentos.

As operações contratadas no âmbito do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional serão custeadas pelas famílias beneficiadas a valores subsidiados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).