STF prorroga suspensão do processo sobre a desoneração da folha até setembro

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que buscam utilizar o prazo para concluir as negociações entre o governo federal e parlamentares sobre a compensação financeira da União com o fim da desoneração.

Benito Salomão, professor do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia explica sobre essa prorrogação.

“Agora, o governo precisa cumprir metas fiscais, precisa resolver um problema fiscal que já se arrasta há bastante tempo e ele está tentando remunerar esses setores. Porém, o parlamento é sensível às demandas da sociedade e dentro da sociedade esses setores que vão ser remunerados e essa discussão ainda está sendo feita. Essa discussão ainda está sendo feita de forma que nós ainda precisamos ver se esses setores vão ser remunerados integralmente, ou se eles não serão remunerados", explica.

A desoneração da folha de pagamento foi suspensa inicialmente em abril deste ano. Na ocasião, o ministro Cristiano Zanin concedeu liminar alegando a falta de clareza sobre o impacto financeiro nas contas públicas. Em maio, a AGU pediu uma suspensão de 60 dias, o que foi acatado para possibilitar negociações sobre uma compensação.

Impacto para as Empresas

Para o economista Benito Salomão, a suspensão prolongada da desoneração trouxe críticas.

“Essa é a crítica que se faz a essa desoneração, quando ela foi dada lá atrás, o que se falou, né, e alguns estudos mostraram isso, é que essa desoneração, ela foi ineficaz para gerar emprego, para manter empregos, que ela não produziu novos investimentos", pontua.

O adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas, anunciado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforça a necessidade de mais tempo para um consenso. O foco das negociações está em encontrar uma fórmula que atenda às demandas dos setores beneficiados pela desoneração sem comprometer a sustentabilidade fiscal do país.