Foto: Agência Brasil
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Data de publicação: 20 de Agosto de 2020, 04:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:28h
Desde julho, o Espírito Santo conta com uma nova concessionária para distribuição de gás natural canalizado. O acordo assinado entre o governo capixaba e a Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás) vai permitir que a entidade assuma os serviços até então prestados pela BR Distribuidora desde 1995.
Em solenidade virtual, o governador Renato Casagrande afirmou ser um dia histórico não apenas para o estado, mas para todo o País. Segundo ele, esse contrato coloca o Espírito Santo como o primeiro a no Novo Mercado de Gás, o que deve desenvolver ainda mais o setor.
“Buscamos que o gás natural seja um instrumento do nosso desenvolvimento e que possamos atrair novos investimentos”, aposta o governador.
O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) também elogiou a medida. Para ele, quando o projeto de lei 6407/2013, que vai instituir a Nova Lei do Gás, for aprovado no Congresso Nacional, o governo local ará a ser o acionista minoritário para desburocratizar os investimentos e gestão.
“O novo marco vai permitir ao país ter uma energia mais barata, reduzindo o preço em até 40%. A retomada da economia no período pós-pandemia vai exigir muita competitividade”, avalia o parlamentar. Segundo ele, a Federação das Indústrias do estado (Findes) e a Secretaria de Desenvolvimento local estimam que sejam destravados cerca de R$ 38 bilhões em projetos nos próximos anos.
“Energia mais barata para a indústria e todo o setor produtivo vai reduzir o custo e aumentar a produtividade. A Findes tem contribuído muito nesse debate e na construção dessa proposta”, destaca.
O estado capixaba está entre os cinco maiores distribuidores de gás natural do Brasil. Com uma marca de 5,3 milhões de metros cúbicos por dia, o Espírito Santo espera avançar ainda mais após a aprovação da Nova Lei do Gás, em discussão na Câmara dos Deputados. O texto promete baratear o preço do gás natural por meio da abertura de mercado e da ampliação de gasodutos pelo país.
Se aprovada, a lei poderá reduzir a burocracia para construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural. O relator da proposta, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), garantiu, no dia 12 de agosto, que o projeto pode ser votado ainda este mês. Segundo o relator, há “um ambiente propício” para a aprovação do parecer na Câmara.
Menos burocracia
A norma propõe também que as companhias precisem apenas de autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, em vez de ar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.
Segundo o diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, a expansão da malha de gasodutos pode reduzir os custos de transporte e baratear o preço final do gás natural. “Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, acredita.
Sicsú destaca também que a abertura de mercado pode beneficiar quem está na ponta, ou seja, o consumidor final de gás natural. “Sem dúvida nenhuma, a abertura para novos concorrentes é o que vai melhorar o preço para o consumidor final de gás natural. Apenas com maior número de ofertantes e o aumento dessa oferta associado é o que permite que o consumidor encontre melhores condições.”