Foto: Reprodução Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
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Data de publicação: 03 de Junho de 2025, 20:11h, Atualizado em: 03 de Junho de 2025, 21:47h
VoltarLOC.: Representantes do setor produtivo e parlamentares estiveram reunidos nesta terça-feira, dia 3, com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para pedir a revogação da Portaria nº 3.665, de 2023. A medida regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos e feriados e deve entrar em vigor no dia 1º de julho.
A norma tem provocado preocupação entre empresários, que veem na portaria uma ameaça à segurança jurídica e ao funcionamento regular de lojas e estabelecimentos em todo o país.
A reunião, organizada pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviço, contou com a presença de líderes de entidades como a UNECS e a CACB. Apesar de o ministro ter sinalizado a possibilidade de adiar a entrada em vigor da norma, o setor defende sua revogação completa.
Quem explica é o vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Anderson Trautman.
TEC/SONORA: Anderson Trautman, vice-presidente jurídico da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
“O ministro sinalizou já a possibilidade de sua prorrogação, mas não da sua revogação. Mas é a revogação o pleito da CACB. Então, estamos já acordados de seguir esse diálogo durante a próxima semana, para termos uma posição definitiva do ministro sobre a possibilidade de revogação.”
LOC.: Segundo os participantes, o encontro representou um avanço nas negociações, mas o setor empresarial seguirá pressionando por uma solução definitiva nos próximos dias.
Reportagem, Livia Braz