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LOC.: A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou, na última terça-feira (2), um debate sobre a cobrança de compensação financeira das usinas de energia eólica e solar. O tema, previsto no Projeto de Lei 3864/23, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA), propõe que essas usinas paguem 7% do valor da energia produzida aos estados. O debate foi solicitado pela deputada Silvia Waiãpi (PL–AP) e ocorreu no plenário 12 da Câmara dos Deputados. A deputada enfatizou a importância do evento.
TEC./SONORA: Deputada Silvia Waiãpi (PL–AP)
“Essa discussão é justamente para deixar registrado e mostrar para a sociedade o quão esta Comissão de Minas e Energia tem atuado de uma forma técnica para assim fazer as decisões que serão necessárias para o bom andamento das nossas principais atividades mineradoras no país”
LOC.: Entre os convidados estava Roberto Wagner Pereira, gerente de Energia da Confederação Nacional da Indústria, que expressou sua preocupação com a proposta.
TEC./SONORA: Roberto Wagner Pereira gerente de Energia da (CNI)
“Aproximadamente 44% do custo de energia é de encargos e subsídios. Num cálculo ainda bem preliminar que nós fizemos, esse subsídio que o Projeto de Lei está tratando, ele traria um aumento de mais ou menos R$1,5 bilhão a mais a esse custo. E esse impacto seria algo em torno de 1% a mais no custo final da energia."
LOC.: A legislação atual do setor elétrico prevê compensação financeira apenas para as usinas hidrelétricas, que pagam uma indenização pela exploração de recursos hídricos. A proposta de Bacelar visa estender essa cobrança às usinas eólicas e solares. Carlos Dornellas, diretor técnico e regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar- ABSOLAR. argumentou a proposta.
TEC./SONORA: Carlos Dornellas diretor técnico e regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar- ABSOLAR
“Toda a cobrança adicional vai impactar, sem dúvida, na linha final do investimento e pode comprometer de alguma forma esses investimentos que já são. Eles já são açodados ali pela diretoria, incomodados pelos altos encargos de tributos e qualquer cobrança adicional vai, sem dúvida, afetar o equilíbrio econômico e financeiro, podendo afastar investimentos, inclusive internacionais.”
LOC.: O projeto aguarda votação na Comissão de Minas e Energia, que será a primeira a analisá-lo. Caso aprovado, seguirá para outras comissões antes de ser votado no plenário.
Reportagem, Miréia Vitoria