Comissão do Senado aprova prorrogação da desoneração da folha de pagamento

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (13) um projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até o fim de 2027. Como o texto original da proposta sofreu alterações, o PL vai precisar ar por uma segunda votação no colegiado. Se a aprovação se confirmar, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, sem precisar ar pelo plenário do Senado. 

De acordo com a Lei 12.546, de 2011, a desoneração da folha de pagamentos para esses setores acabará no final deste ano. No entanto, o PL 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), estende o benefício por mais 4 anos. Para compensar a perda de arrecadação do poder público, o projeto prorroga, pelo mesmo período, o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, cujo prazo também se encerra em dezembro. 

O relator do projeto de lei, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que a prorrogação da desoneração é necessária para que os setores beneficiados mantenham os postos de trabalho e sejam estimulados a ampliarem as vagas de emprego. "Acho que o setor produtivo está bastante tranquilo. Não vai ficar com aquela apreensão da prorrogação ada, que deixou para acontecer no último dia. Agora as empresas têm seis meses para poderem se planejar para gerar mais empregos para o Brasil. O intuito da desoneração é fazer com que esses segmentos gerem mais emprego", afirmou.  

Setores beneficiados pela desoneração 

• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da Informação (TI)
• Tecnologia de Comunicação (TIC)
• Projetos de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de ageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas

A desoneração permite que as empresas desses setores troquem a contribuição de 20% sobre a folha de salários para a previdência pelo pagamento de uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Defensores do mecanismo argumentam que é uma forma de diminuir os encargos trabalhistas sobre as atividades e facilitar o emprego. 

José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), afirma que o setor recebeu "muito bem" a aprovação do projeto de lei. Ele explica que o mecanismo é responsável pela manutenção de 10% a 15% dos funcionários. 

"Como são os setores que mais empregam no Brasil, quando as empresas entram em crise e am a vender menos, diminui a carga tributária e, com isso, as empresas seguram os empregados com carteira assinada. Na hora que a empresa voltar a faturar mais, ela segurou o funcionário e volta a pagar mais impostos. É anticíclico, ou seja, mantém emprego durante as crises." 

Velloso explica que a manutenção da desoneração é ainda mais importante para o setor de máquinas e equipamentos, pois confere maior competitividade às empresas no cenário internacional. 

"O setor de máquinas e equipamentos é um dos setores da indústria de transformação que mais exporta, ficando atrás apenas da exportação de alimentos. Como o setor exporta em torno de US$ 13 bilhões por ano, você desonerar exportação é inteligente, porque o Brasil é um dos poucos países do mundo que tributam exportação. Nesse caso, a empresa que optar pelos 2,5% do faturamento, excetuando exportação, acaba tirando tributos, e a a não exportar impostos", diz. 

Municípios

Relator do PL, o senador Angelo Coronel incluiu um artigo no texto para estender a desoneração aos municípios de pequeno porte. A ideia é que as cidades com população inferior a 142,6 mil habitantes tenham a alíquota de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento reduzida de 20% para 8% . 

O parlamentar estima que mais de 3.000 prefeituras poderão se beneficiar com a medida. Juntos, esses municípios detém 40% da população brasileira. Ele acredita que, embora a União deixe de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano, o montante vai acabar reforçando o caixa dos municípios, que poderão investir em melhores serviços. 

"Evidentemente, já é uma acomodação do pacto federativo, porque a União não perde, os municípios ganham e vice-versa. Todos fazem parte da nossa federação. O intuito da desoneração é fazer com que as prefeituras, que também tiveram essa redução da previdência, tenham uma maior arrecadação e, com isso, possam ajudar mais na parte social, saúde, saneamento, que são grandes problemas, principalmente dos municípios pequenos".