INDÚSTRIA QUÍMICA: MP que extingue Reiq deve ser votada na próxima semana

A Medida Provisória 1095 estava na pauta dessa quarta-feira (11) na Câmara dos Deputados. Mas a falta de consenso fez com que deputados adiassem a votação para a próxima terça-feira (17). O relator da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP)  apresentou duas versões do relatório entre terça (10) e quarta-feira (11). A primeira versão mantinha a extinção abrupta da tributação especial que incide sobre a indústria química, um regime que ficou conhecido pela sigla Reiq (Regime Especial da Indústria Química). 

A segunda proposta, cuja redação ficou pronta ainda durante a sessão deliberativa de quarta-feira (11) da Câmara dos Deputados, prevê a redução gradual do incentivo até 2027, mediante o compromisso de contrapartidas socioambientais pela indústria química. 

A  Associação Brasileira de Indústria Química (Abiquim) argumenta que a extinção do regime especial afeta toda a economia, uma vez que a indústria petroquímica é fornecedora de insumos para a produção das mais diversas atividades: desde o agronegócio até a indústria de transformação. Isso porque a indústria trabalha com óleo, gás, minérios, por exemplo. “A indústria química pega esses produtos de origem natural e faz a primeira transformação”, explica Ciro Marinho, presidente-executivo da Abiquim.

Segundo a Abiquim, o fim do incentivo gera aumento de carga tributária, o que incide em aumento de custo e redução de competitividade. Enquanto em outros mercados - como nos Estados Unidos e países da União Européia - a carga tributária gira em torno de 25% e o setor ainda recebe incentivos adicionais; no Brasil, paga-se 46% de impostos. “Você tem que ar adiante. Quando você a adiante, seguramente vai ter um impacto inflacionário. Além disso, muitos desses produtos são os que são utilizados  na linha de frente do combate à Covid, como na fabricação de seringas”, exemplifica Marinho. 

Hoje o Brasil importa 47% de sua necessidade no que diz respeito aos recursos produzidos pela indústria química. Mas o projeto do setor é saltar da atual sexta posição mundial para a quarta colocação, em 30 anos. “E isso significa dobrar de tamanho, mas é preciso ter competitividade e segurança jurídica para atrair capital privado para investimentos”, pondera Marinho. 

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Manobra por medida provisória

A Lei 14.183, sancionada sem vetos em 14 de julho de 2021, propõe o fim gradual dos incentivos à indústria petroquímica. Na opinião da Abiquim, a edição de uma MP com o mesmo propósito, seis meses após a promulgação da lei, traz insegurança jurídica. A associação defende que essa manobra torna a matéria inconstitucional.

“O problema da MP é a mudança da lei vigente, o fim não gradual do benefício, gerando insegurança jurídica”, avaliou o presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), Ciro Marino. Ele defende que a indústria precisaria de prazo para se adequar à nova realidade. 

“Se a qualquer tempo houver uma decisão de governo que tira o incentivo petroquímico, nós perderemos concorrência e competitividade. Portanto, a empresa poderá ter a restrição do nível de empregabilidade, de ocupação, por absoluta falta de competição no mercado. Então, a nossa opinião é que essa decisão é unilateral, sem uma discussão mais profunda e com grandes da indústria petroquímica”, considera o deputado Alceu Moreira (MDB-RS). 

O relator da MP 1095, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou na terça-feira (10) parecer favorável à aprovação da MP. O governo defende que a indústria Petroquímica (responsável por 10% do PIB brasileiro) já não precisa mais de incentivos fiscais. A estimativa é que o fim do incentivo resulte em uma arrecadação de R$ 3,2 bilhões. Já o setor químico acredita que o fim do Reiq pode implicar na retração de  produção em toda a cadeia produtiva da ordem de R$ 11,5 bilhões. A Abiquim também argumenta que a extinção do Reiq afeta 85 mil empregos. 

Depois de votada no Plenário da Câmara, a proposta será apreciada pelo Senado.