Relator da Lei do Gás na Câmara acredita que já tem maioria na Casa para rejeição de emendas aprovadas no Senado

O relator da Nova Lei do Gás (Projeto de Lei 4.476/2020) na Câmara dos Deputados, Laercio Oliveira (PP/SE) afirmou, nesta terça-feira (9), que acredita na derrubada das emendas aprovadas pelo Senado. Em entrevista ao portal brasil61.diariomineiro.net, o parlamentar disse que deve haver maioria para que o texto original aprovado pelos deputados seja retomado. A votação da matéria no Plenário da Casa está prevista para quinta-feira (11).

Segundo o deputado Laercio, as alterações feitas pelos senadores prejudicam todo o projeto, “fruto de cinco anos de debate”. Para ele, as emendas desestimulam a competitividade proposta no texto original e fomentam a concentração do mercado do gás. 

"Nesse momento em que o País precisa retomar essa matriz energética tão importante, principalmente para aquecer a indústria, para que ela tenha competitividade e os produtos sejam mais baratos, a gente precisa preservar essa cadeia e as emendas que o Senado trouxe, infelizmente, não contribuem, mas ajudam a formar outro monopólio e isso a gente não pode permitir”, garantiu. 

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Polêmica

Um dos pontos de maior tensão diz respeito aos critérios de classificação de gasodutos. Pela proposta da Câmara, a ANP seria a responsável pela classificação dos dutos de transporte. No entanto, o texto aprovado pelos senadores retirou essa competência, transferindo-a para os estados. 

“Há, por exemplo, gasodutos que têm características de transporte, mas eles estão dentro de um estado e, de alguma forma, se isso for colocado na mão dos entes estaduais, há o risco de criação de riscos de mercados regionais”, avalia Bernardo Sicsú, diretor de eletricidade da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel). 

Defensores da proposta original, o que inclui o governo federal e entidades que representam os consumidores de gás, argumentam, também, que o PL aprovado no Senado dificulta o o de terceiros às infraestruturas essenciais da cadeia do gás, como gasodutos de escoamento, terminais e unidades de tratamento. 

O texto original previa que os ofertantes de gás teriam o facilitado a essas estruturas, o que aumentaria a competitividade no mercado. Para Sicsú, é muito importante que o relatório do deputado Laercio Oliveira seja retomado. “As emendas do Senado, de alguma forma, colocam em risco o propósito principal do projeto, que é a criação de um mercado aberto, dinâmico, com liquidez”, avalia. 

O deputado Laercio Oliveira está confiante de que os parlamentares vão rejeitar as alterações. “Essa semana, se Deus quiser, a gente aprova essa lei, pela importância que ela tem, o Brasil está atravessando um momento muito difícil e nada melhor do que pautas positivas, que promovam a abertura desse setor tão importante para o nosso País”, disse. 

Marco

O PL, tratado como novo marco regulatório do gás natural, tenta facilitar a construção e ampliação de gasodutos pela iniciativa privada. A ideia é que as empresas que desejem explorar o serviço precisem apenas da autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Atualmente, a legislação exige a concessão (em que a empresa precisa vencer um leilão promovido pelo governo).
 
O texto também viabiliza a quebra do monopólio da Petrobras no setor. A estatal é responsável por 100% da importação e 80% da produção do item no País. Com essas e outras medidas, especialistas esperam que novos agentes em a atuar no setor, aumentando a competitividade e reduzindo o preço final do gás para as empresas e o consumidor final.

De acordo com o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o Brasil possui cerca de 9,5 mil km de gasodutos para transporte do produto. Além disso, há 35,5 mil km de malha para a distribuição do gás aos consumidores finais, completando o ciclo. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que o preço médio do gás natural no Brasil é US$ 14 por milhão de BTUs (unidade de medida), enquanto na Argentina, nossa vizinha sul americana, é de US$ 4 por milhão de BTUs. 

Tramitação

Em discussão desde 2013, o novo Marco Legal do Gás Natural está em seus capítulos finais. Após análise pela Câmara dos Deputados, o texto vai ser encaminhado para sanção presidencial.