Relator da Reforma Tributária quer descartar IVA dual e criar tributo único com impostos da União, estados e municípios

Ao considerar o sistema de arrecadação de impostos do Brasil como complexo e injusto, o relator da reforma tributária na comissão mista que analisa o tema, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), reafirmou que, para o novo modelo, deve prevalecer um IVA nacional. Com isso, o parlamentar defende que seja criado um texto que abranja impostos federais, estaduais e municipais, descartando a instituição de um IVA dual, como já propôs o governo.

“A ideia é que possamos construir um texto que possa tratar, de fato, de um IVA nacional, para simplificar o nosso sistema, que o torne transparente e justo, que mantenha a autonomia dos entes federados – municípios, estados e União –, mas que também possamos debater a justiça tributária e a segurança jurídica”, destacou o relator.

A declaração do deputado foi dada durante o seminário técnico virtual “A Visão Municipalista sobre a Reforma Tributária”, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na ocasião, Aguinaldo Ribeiro afirmou, ainda, que as distorções encontradas no sistema tributário atual exigem uma urgência na aprovação de uma reforma ampla, principalmente pelo fato de país sofrer com os efeitos negativos da pandemia da Covid-19.

“Há uma compreensão de que não haverá uma reforma que tenha um impacto mais importante, agora, do ponto de vista do crescimento econômico, do que a reforma tributária. Se essa transição for mais rápida, por obvio nós teremos esse resultado mais rapidamente também”, considerou o congressista.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi também ressaltou a importância de o Congresso Nacional aprovar uma reforma tributária mais ampla. No debate, ele reafirmou o interesse da entidade de que seja criado um fundo de para socorrer estados e municípios no período de transição. Segundo Aroldi, essa medida não vai comprometer a economia da União.

“Para a formação deste fundo usaríamos parte da arrecadação do Imposto Seletivo e parte do crescimento real do IBS. Com a reforma tributária implantada, são começados a dar os resultados que todos esperamos e, automaticamente, aumentando a arrecadação de todos os entes da Federação brasileira sem a necessidade de aumento da carga tributária”, explicou o presidente.

Propostas em análise

Na comissão mista instalada no Congresso Nacional para elaborar um texto sobre reforma tributária, os parlamentares analisam, até o momento, três propostas. Uma delas é a PEC 45/2019, que acaba com cinco tributos: IPI, PIS e Cofins, de arrecadação federal; ICMS, dos estados; e ISS, de cobrança municipal. Em substituição, seriam criados o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

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Outra matéria em discussão no colegiado é a PEC 110/2019, que extingue 10 tributos: IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis, de arrecadação federal; o ICMS, de competência dos estados; e o ISS, de âmbito municipal, além do Salário-Educação. Em substituição, cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Os congressistas também avaliam um projeto com sugestões para a reforma tributária enviado pelo governo federal. Trata-se do PL 3887/20, baseado na unificação do PIS com a Cofins para criação da Contribuição Social sobre Movimentação de Bens e Serviços (CBS). Entre os principais pontos do projeto estariam o cálculo da CBS “por fora” e ainda a exclusão dos valores da própria CBS e do ICMS de sua base de cálculo.